Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Biguaçu/Sc

Embargo a0a7…

Biguaçu - SC Área: 5 ha

Auto de infração

448550.0D

TAD

375689C

Embargado em

10 set 2008

Processo IBAMA

02026.002075/2008-28

Autuado

Ver no mapa

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Área embargada: 5 ha
Município / UF: Biguaçu – SC
Latitude: -27.4980560000
Longitude: -48.6377780000
Localização: Foz do Rio Biguaçu.

Termo de embargo

Fica embargada a instalação, uso e ampliação do acrescido de marinha, com área aproximada de 50.000 m².

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Biguaçu/Sc

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais