Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
24/04/2024
Município / UF
Maraú – BA
Localização
LOTEAMENTO CONCHAS E CORAIS COODR.GEO.13°55'15,5'' E 038°56'06,8'' TAIPU DE FORA.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DO CORREGO. ESTE EMBARGO REFERE-SE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 475771/D E 475772/D
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais