Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
16,60 ha
Município / UF
Cândido Sales – BA
Latitude
-15.4472297157
Longitude
-41.1778226250
Localização
Alvo 18: Imovel rural, espolio de Valdemar Ferraz de Oliveira
Termo de embargo
Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 16,6 hectares em que foi explorada vegetação nativa de Mata Atlântica em estagio medio de regeneração visando a obtenção de lenha, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 66, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.
