Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,04 ha
Município / UF
Rubinéia – SP
Propriedade
Parcela do Loteamento Brisas D'Oeste.
Latitude
-20.2025000000
Longitude
-51.0122220000
Localização
Parcela do Loteamento Brisas D'Oeste.
Termo de embargo
Fica embargado por utilizar sem autorização do órgão competente área de preservação permanente junto ao reservatório da UHE de Ilha Solteira, correspondente a 403,00 m² de edificações, que se encontram distantes 49,0 metros da linha da cota máxima normal de operação do reservatório.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
Entrar com Google