Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Bom Jesus Da Lapa – BA
Latitude
-13.2591670000
Longitude
-43.4202780000
Localização
Alto do cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa Ba.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada, qualquer atividade de construção e instalação de equipamentos no alto do cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa , por tratar-se de solo não edificavel, assim considerado por seu valor ecológico, histórico, cultural, arqueológico e religioso. O embargo da atividade, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area.
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
