Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
23/05/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Cururupu – MA
Latitude
-1.8269680556
Longitude
-44.8664588889
Termo de embargo
Embarga-se a atividade de pesca através da embarcação Rios Mar II, até a regularização e apresentação da Permissão do Órgão Competente.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
