Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Canguaretama – RN
Latitude
-6.3601390000
Longitude
-35.1148060000
Localização
CERCADO GRANDE/CANGUARETAMA/RN
Termo de embargo
EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE REPOVOAMENTO NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N 598275/D (COMO FICA A DESPESCA)APOS A DATA DE DESPESCA, TENDO EM VISTA O CRONOGRAMA APRESENTADO PELA EMPRESA FICA PROIBIDO QUAQUER REPOVOAMENTO. CONOGRAM: MARÇO/12 V14,V18,V27 E VVC - ABRIL/12- V02,V03,V15,V17,V24,E V26 - MAIO/12 V01,V04,V05,V06,V08,V09,V10,V16,V25 E VVA.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
