Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
9,70 ha
Área desmatada
9,70 ha
Município / UF
Itacaré – BA
Termo de embargo
Fica embargado a realização de novas supressões de vegetação da Mata Atlântica,inclusive nos estagios de regeneração natural,no imóvel denominado Faz. Funchal.
Infração
Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais