Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
29/12/2008
Município / UF
Governador Nunes Freire – MA
Latitude
-2.1188060000
Longitude
-45.8960830000
Localização
Pátio da Serraria M.R.R Oliveira.
Termo de embargo
Fica embargado atividade de carvoejamento por funcio nar sem licença do orgão competente. Coord. LAT.02º07`07.7-S LONG.45º53`45.9-W
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais