Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Maceió – AL
Localização
RIO TATUAMUNHA/PORTO DE PEDRA/AL.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO AS MARGENS DO RIO TATUAMUNHA PELA INEXISTENCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais