Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
03/05/2024
Município / UF
Iconha – ES
Localização
CACHOEIRA DO MEIO - ICONHA/ES.
Termo de embargo
CONSTRUIR OBRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DANIFICANDO UMA ÁREA DE 0,006ha CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ARTIGO 2º ITEM VII DECRETO 3179/99.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais