Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
24/04/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,45 ha
Área desmatada
0,45 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4745139353
Longitude
-39.0810441951
Localização
Juliano, Terra Indígena Aldeia Vellha, Arraial d'Ajuda
Termo de embargo
Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,45 hectares ilegalmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Fundamentação Legal: Art. 78 da Lei n° 5. 172/66, Art. 14 da Lei 11.428/2006, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 16, Art. 49, Art. 101, II e Art. 108 do Decreto 6.514/2008
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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