Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aracati/Ce

Embargo 89bb…

Aracati - CE Área: 0,05 ha

Auto de infração

9050476.0E

TAD

615949E

Embargado em

2 mar 2015

Processo IBAMA

02007.000483/2015-01

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Área embargada: 0,05 ha
Município / UF: Aracati – CE
Latitude: -4.5279373231
Longitude: -37.6979355681
Localização: Canoa Quebrada Vila do Esteves

Termo de embargo

Fica embargada toda e qualquer construção ou reforma na área objeto da autuação até ulterior deliberação da autoridade competente conforme consta no croqui da construção. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Decreto 6514/2008 93

Infração

Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aracati/Ce

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais