Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
0,18 ha
Município / UF
Aquiraz – CE
Latitude
-3.9391324432
Longitude
-38.2981976002
Localização
RUA: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA, N° 09, PRAIA DO PRESIDIO, AQUIRAZ
Termo de embargo
ARTIGO 64, DA LEI FEDERAL N° 9.605/1998 E ARTIGO 74, DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. EMBARGO EM ATENDIMENTO AS LETRAS d e f, DA DECISAO ADMINISTRATIVA N° 1325/2010, FL 63, DO PROCESSO N° 02007.002492/2008