Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração referente a Qualidade Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
04/07/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Casa Nova – BA
Latitude
-9.1558330556
Longitude
-40.9627780556
Localização
Perímetro urbano do Município de Casa Nova BA.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de lançamento de resíduos sólidos, detritos, embalagens de agrotóxicos, pilhas, pneumáticos e substâncias oleosas, em uma área de 12,04 ha, determinada pelo polígono em anexo, inserida no bioma Caatinga, localizada na sede do Município de Casa Nova BA. Coordenadas referenciais: S 09°09'21,4'' e W 40°57'46,2'' Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 V, VI, X, XI Lei 12305/2010 47 II, III
Infração
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais