Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
26/12/2023
Bioma
Amazonia
Área embargada
15.301,12 ha
Município / UF
Marabá – PA
Propriedade
Vicinal Novo Prazer em Marabá/PA
Latitude
-5.2427780000
Longitude
-49.1238890000
Localização
Rodovia PA-150, Km 05, Vicinal Novo Prazer.
Termo de embargo
Como medida de cessar o dano continuado (apropriação de crédito indevido para a cobertamento de carvão vegetal ilegal), a atividade de carvoejamento fica embargada, ficando bloqueado/suspenso o acesso aos Sistema Oficiais de Controle Sisflora/Sema/Pa e DOF/Ibama, impedindo a movimentação/comercialização/transformação e demais ações que interferem no meio ambiente, ate decisão de Autoridade competente.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais