Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Balsas – MA
Localização
fazenda flor do tempo
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A CONSTRRUÇÃO E REFORMA DA POCILGA DENTRO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) COORDENADAS: 07º19'20,5'' S 45º57'04,6'' W
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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