Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Araripina – PE
Localização
TRAV. LESTE S/N, SERRANEA-II, ARARIPINA-PE
Termo de embargo
FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE FARINHA EM CONFORMIDADE COM ART.72 ITEM VII DA LEI FED.9.605/98, E ART.3º,VII DO DECRETO FED.6.514/08
Infração
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
