Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Penaforte – CE
Latitude
-7.8269440000
Longitude
-39.0869440000
Localização
noPosto da Sefaz em Penaforte/Ce
Termo de embargo
Apreensão produtos da Nota Fiscal nº 023883 em anexos e um veiculo apreendido no TAD 640316/C.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.