Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Passo De Camaragibe – AL
Latitude
-9.3120280000
Longitude
-35.3974720000
Localização
MAR TERRITORIAL BRASILEIRO
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 P U II Instrução Normativa 01/2005 FICAM EMBARARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE PETRECHO NÃO PERMITIDO (ARTE FIXA DE/CURRAL DE PESCA LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 09°18'43,30'' S E 35°23'50,90''W.
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