Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Macaé – RJ
Latitude
-22.3072220000
Longitude
-41.7075000000
Localização
Avenida Nossa Senhora Desatadora de Nös, 294, W 22
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 II 3° III 6° Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SISPASS do autuado com suspensão de seu acesso a movimentação do plantel a qualquer título, reprodução, participação de torneios, conforme artigos 56 e 57 da IN IBAMA 10 2011.
