Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
18/06/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
São José Dos Campos – SP
Latitude
-23.1755561111
Longitude
-45.8769438889
Localização
Criador amadorista de passeriformes de espécies nativas CPF 073.428.878-62. Avenida dos Estados, 499 - Vila Maria - São José dos Campos/SP.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 81 Fica embargado o exercício de atividades típicas de criação amadorista de passeriformes de espécies nativas, tais como: transporte, transferência, pareamento, reprodução do plantel e solicitação de anilhas até que o criador amadorista forneça as informações solicitadas oficialmente. O criador deverá manter seu eventual plantel sob bons-tratos.
Infração
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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