Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Área embargada
14,01 ha
Município / UF
Encruzilhada – BA
Latitude
-15.5938657141
Longitude
-41.1491900685
Localização
Alvo 27 - Zona Rural de Encruzilhada
Termo de embargo
Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 14,00hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitado pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada Base Legal:Lei Federal 5.172/66 Art 78 : Lei Federal 12.651/2012 :Decreto Federal 6.514/2008 Art :3° 16: 101: e 108