Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração De Pesca(Não Classificada-Móvel) - Vitória/Es

Embargo 6e09…

Vitória - ES

Auto de infração

9130383E

TAD

826021E

Embargado em

12 abr 2019

Autuado

Dados do autuado não disponíveis

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Status: Ativo
Tipo: Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 20/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Vitória – ES
Latitude: -20.3158330000
Longitude: -40.3050000000
Localização: Realmar distribuidora

Termo de embargo

Ficam embargadas as atividades de transporte de pescados até obtenção da licença para atividade pesqueira, nos termos do inciso IV do art. 25 da Lei 11.959/09. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 § unico, IV Decreto 8.425/15 1º §2º 3º

Infração

Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)

Embargo Ibama — Infração De Pesca(Não Classificada-Móvel) - Vitória/Es

Auto de infração e termo de embargo

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