Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Bertioga – SP
Localização
LOTE 73 - RUA NOVA JERUSALÉM, ESQUINA COM A RUA BEIJA-FLOR - SÍTIO SÃO JOÃO
Termo de embargo
CORTAR VEGETAÇÃO DE ECOSSISTEMA RESTINGA, ATRAVÉS DE BOSQUEAMENTO, ASSOCIADO AO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM PORTAR LICENÇA EMITIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. NÃO HOUVE APREENSÃO DE PRODUTO E/OU SUBPRODUTO FLORESTAL.
Infração
Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.