Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Palmas – TO
Localização
LAGO UHE-LUIS EDUARDO MAGALHÃES.
Termo de embargo
CONSTRUIR OBRAS DE 355,35 M² (CASA E MURO E ARRIMO), POTENCIALMENTE POLUIDORA, NO LAGO UHE- LUIS EDUARDO MAGALHÃES, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
Infração
Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente.
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