Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Assu – RN
Latitude
-5.5552780000
Longitude
-36.9158330000
Localização
LOTEAMENTO GALDINO LAGOA DO FERREIRO ASSU/RN
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ÁREA DO LOTEAMENTO GALDINO. COM 4,93HA, COM COORD GEOG. ABAIXO ATÉ DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais