Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Comércio Ilegal de Madeira
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
13/06/2024
Município / UF
Juína – MT
Propriedade
Fazenda Pontal/Juína/Mt.
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE MANEJO FLORESTAL NA FAZENDA PONTAL DEVIDO A MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS (TORAS) SEM GUIAS FLORESTAIS VALIDAS, CONFORME PREVE O DECRETO ETADUAL Nº 1862/2009 ARTIGO 33 ITEM IV E MEMO 080/09/GABIN/SUPES-MT
Infração
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
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