Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Santa Rita – PB
Propriedade
MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAIBA DE FORTE VELHO
Latitude
-6.9864170000
Longitude
-34.8742220000
Localização
MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAIBA - DISTRITO DE FORTE VELHO - SANTA RITA-PB
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA UNIFAMILIAR MEDINDO 10,30M X 14,50M = 149,35M2
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
