Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Açu/Rn

Embargo 61ed…

Açu - RN

TAD

421311C

Embargado em

18 jun 2007

Processo IBAMA

02021.000240/2008-57

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 18/10/2023
Município / UF: Assu – RN
Localização: RN-16 - Acesso ao canal do Piató/Assu/RN.

Termo de embargo

O empreendimento afeta uma Unidade de Conservação Federal (Flona/Açu). A licença foi concedida sem consulta ao órgão responsável pela sua administração. Não houve a devida compensação a unidade de conservação afetada, de acordo com Parágrafo 3º do Artigo 36 da Lei 9.985/2000/SNUC.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Açu/Rn

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais