Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
São Miguel Dos Campos – AL
Latitude
-9.8072220000
Longitude
-36.1155560000
Localização
Local da infração: BR 101 Km 139 São Miguel dos Campos Local de depósito: Pátio da empresa - Av. Senador Arnon de Melo, 22 Jacuípe /AL.
Termo de embargo
Artigo 66 do Decreto 6.514/08 - Fazer funcionar atividade de transporte de produto perigoso sem autorização do órgão ambiental competente.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
Entrar com Google