Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Mascote – BA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Rua Bahia,100, São João do Paraiso, Mascote/Ba coord: 15°36'41,4''S 39°25'48,8''W
Termo de embargo
Preendidos: 13,274 m3 de madeiras serradas em estado bom das especies: jequitiba, vinhatico, pau alho, louro, angelim, genipapo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Embarcado: fabricação de esquadrias, moveis e estruturas de madeiras, bem como aparelhamento e beneficiamento. Maquinas apreendidas: relação anexa, valor R$ 15.000,00. Base legal art. 72 inciso IV lei 9.605/98, art 78 lei 5.172/66, art.3° inviso IV,VII decreto 6.514/08.
Infração
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais