Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Barão De Melgaço/Mt

Embargo 5cbc…

Barão de Melgaço - MT

Auto de infração

136735D

TAD

65909C

Embargado em

23 abr 1998

Processo IBAMA

02013.001879/1998-61

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Pantanal
Município / UF: Barão De Melgaço – MT
Latitude: 0.0000000000
Longitude: 0.0000000000
Localização: Baía de Sía Mariana

Termo de embargo

Fica embargado o estabelecimento residencial e de lazer,construído às margens e dentro da lâmina d'água da Baía da Sía Mariana, no município de Barão de Melgaço, até decisão da justiça.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Barão De Melgaço/Mt

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

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