Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
04/04/2017
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Itanhaém – SP
Latitude
-24.1816670000
Longitude
-46.7952780000
Localização
SEDE DA INDUSTRIA. R. JOSE IZIDIO DA SILVA, 24, JD. MOSTEIRO. ITANHAEM/SP.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 CAPUT FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS (PROCESSAMENTO DE PESCADOS) ATÉ OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL E DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA COMPETENTE.
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.