Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aveiro/Pa

Embargo 5316…

Aveiro - PA

Auto de infração

468305D

TAD

426019C

Embargado em

4 out 2007

Processo IBAMA

02048.000239/2008-24

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 14/04/2008
Município / UF: Aveiro – PA
Localização: -VIDE MAPA EM ANEXO.TRANSFORLÂNDIA KM 06.

Termo de embargo

-FICAM EMBARGADAS/INTERDITADAS TODAS AS ATIVIDADES DE QUEIMA,DESMATE RELACIONADAS À CULTIVO ATÉ PRONUNCIAMENTO SUPERIOR.ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.ATIVIDADE SEM LICENÇA OU PERMISSÃO.

Infração

Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aveiro/Pa

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais