Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Cabo De Santo Agostinho – PE
Latitude
-8.3197220000
Longitude
-34.9488890000
Localização
Loteamento Enseada dos Corais, Praia de Gaibu.
Termo de embargo
Fica embargada a construção de um muro de contenção na faixa da praia, Loteamento Enseada dos Corais, em área não edificável, sem licença dos órgãos ambientais.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Biodiversidade: Gestão de Flora - Ordenamento e Normatização
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