Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
10/03/2010
Bioma
Amazonia
Município / UF
Marabá – PA
Propriedade
KAMILLE AREAL E COM. DE MAT. P/ CONST. LTDA - ME
Latitude
-5.3556940000
Longitude
-49.1481110000
Localização
LEITO DO RIO TOCANTINS, NA CONFLUÊNCIA COM O RIO ITACAIÚNAS, MARABÁ/PARÁ
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E SEIXO REFERENTE À LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 161/2009, EM RAZÃO DELA NÃO ATENDER NORMAS LEGAIS PERTINENTES À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, ART. 2º E 369/06, ART. 2º, II, D), POIS NÃO HÁ LOCAL AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA MANIPULAR O MINÉRIO EM TERRA (PORTO DE TRASLADO).
Infração
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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