Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Rio Bonito – RJ
Localização
Fica embargada a atividade de Transporte de produtos perigosos.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de Transporte de Produtos Perigosos no Estado do Rio de Janeiro até a ulterior regularização do orgão Ambiental competente(INEA-RJ)
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.