Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
19/02/2013
Bioma
Amazonia
Município / UF
Breu Branco – PA
Latitude
-3.7719440000
Longitude
-49.5616670000
Localização
ENDEREÇO DA EMPRESA ITEM 08 COORD.GEOG. 03 46 19,10 S/ 049 33 42 W.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE MADEIREIRA EM VIRTUDE DE PRATICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART.82 DEC.FED.6514/08,COMO MEDIDA DE CESSÃR A INFRAÇÃO CONTINUADA (APROPRIAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CREDITOS INDEVIDOS)E PREVINIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES AMABIENTAIS,SENDO PROIBIDO O RECEBIMENTO,PROCESSAMENTO INDUSTRIAL E VENDA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS,FICANDO AINDA BLOQUEADO/SUSPENSO O ACESSO AO DOF/IBAMA ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABIVEIS E DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais