Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Santana Do Paraíso – MG
Latitude
-19.4091670000
Longitude
-42.5455560000
Localização
avenida jose catarino pessoa 164, industrial - santana do paraiso-MG
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, até decisão da autoridade competente, por ter utilizado a licença de criador amadorista de passeriformes em desacordo com a legislação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I/II/§3/III/§6
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