Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Cariacica – ES
Localização
RUA JOAQUIM VIEIRA nº05- vila independencia-cariacica/es
Termo de embargo
FICA EMBARGADO/INTERDITADO AS ATIVIDADE RELACIONADAS AO REGISTRO JUNTO AO SISPASS, FACE DESCUMPRIMENTO DA IN 001/03. (TRANSFERENCIA ACIMA DO PERMITIDO) PROC. 02009000504/11
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.