Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Araçatuba – SP
Latitude
-21.2275000000
Longitude
-50.4227780000
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução de todo o plantel, exceto as atividades necessárias a manutenção do bem estar dos especimes sob sua guarda.
Infração
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
