Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
3,13 ha
Área desmatada
30 ha
Município / UF
Eirunepé – AM
Latitude
-6.5399987501
Longitude
-69.8899993924
Localização
ESTRADA DO XIDA - KM -19 COOR. S 06º32´35,8/W- 069º5313,0.
Termo de embargo
OBJETIVANDO O CUPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR EFETUI O EMBARGO DA ÁREA POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Infração
Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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