Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
2 ha
Município / UF
Natal – RN
Latitude
-5.8564440000
Longitude
-35.1812220000
Localização
EMPREENDIMENTO VIA COSTEIRA HOTÉIS LTDA
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 1,735 HECTARES, CONFORME LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO APRESENTADO PELA EMPRESA NO PROCESSO 02021.000815/2011-37
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
