Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Santa Margarida – MG
Localização
COR. DA PIMENTA - ZONA RURAL SANTA MARGARIDA/MG
Termo de embargo
10 ST (ESTEREOS) DE LENHA NATIVA * FICA EMBARGADA A AREA DE CAPOEIRA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE, MEDINDO 01,00 Ha (UM HECTARE) ONDE FOI DESMAIADO, BEM COMO O USO DO SOLO ATÉ A REGULARIZAÇÕ JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)