Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Maragogi/Al

Embargo 3b4d…

Maragogi - AL

Auto de infração

9220108E

TAD

756441E

Embargado em

19 mar 2019

Processo IBAMA

02003.000692/2019-18

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Maragogi – AL
Latitude: -9.0186110000
Longitude: -35.2266670000
Localização: LOTEAMENTO GAMELA DA BARRA GRANDE, MARAGOGI/AL

Termo de embargo

Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Decreto SN 23-10-1997 1. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DO SEU VALOR PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO, SITUADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COSTA DOS CORAIS E SITUADO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (MANGUEZAIS), COM A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA.

Infração

Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Maragogi/Al

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais