Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Frecheirinha – CE
Propriedade
Francisco Celio Lima Silva
Latitude
-3.7544444444
Longitude
-40.8197222222
Localização
Bairro do Caeiral.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade comercial e fabricação de cal virgem, por infringência aos artigos 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98 e artigo 32, parágrafo único, do Decreto 3.179/199. O produto florestal não tem comprovação de origem.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais