Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/03/2023
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Itajaí – SC
Latitude
-26.8855560000
Longitude
-48.6791670000
Localização
BARCO MOTOR ABI PESCA II
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 37 Ficam embargadas todas as atividades de pesca da embarcação ABI PESCA II até apresentação de licença adequada ou a embarcação seja armada para os apetrechos de pesca permitidos.
