Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Macapá – AP
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Torrão do Matapi, Igarapé das Arminhas.
Termo de embargo
De acordo com o artigo 2° item IX do Decreto 3179/99, as atividades de funcionamento da indústria de desdobramento de madeira, no Torrão do Matapi-Igarapé das Arminhas, estão suspensas até sua regularização junto ao Ibama.
Infração
Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Desdobramento de madeira, dormentes postes, estacas, mourões e similares.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais