Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Planaltina – GO
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Chacara ToAtoa, Lagoa Formosa, Planaltina de Goiás/GO.
Termo de embargo
Artigos 70/72 da Lei Federal 9.605/98, e Art. 43 do Decreto Federal 6.514/2008. Ficam embargadas as atividades de captação de água e outras atividades na àrea em questão.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
